Projeto de Lei (Executivo) nº 68 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
68
Data de Apresentação
07/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 352/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Agricultura
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Indexação
produtor rural - talão do produtor - certificado fitossanitário de origem - CFO - citricultura
Observação
Norma Jurídica Relacionada