Processo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 011/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Denúncia/Impeachment
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia contra o Prefeito Municipal de Montenegro/RS, Senhor Carlos Eduardo Müller, considerando infringência do artigo 4º, incisos VIII e X, previstos no Decreto-Lei n.º 201/1967 (serviço de coleta e limpeza do lixo domiciliar).
Indexação
Observação