Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Questiona-se: As empresas operadoras de telefonia móvel, rádio e de alarmes que atuam no município, pagam aluguel pelo uso da área de suas respectivas antenas localizadas no Morro São João? Se afirmativo, qual o valor? Se negativo, qual o motivo da isenção? Qual o contrato existente? Solicito o envio da(s) cópia(s).

Em relação ao Parque Centenário, questiona-se:
1. Qual a agenda de eventos prevista para o ano de 2020, que terão o Parque Centenário como local do evento?
2. Quais os valores que já foram aplicados desde janeiro do ano de 2017, para manutenção e reforma do Parque Centenário, incluindo os ginásios de esportes, reformas e manutenções elétricas?
3. Quais as previsões de investimento para o Parque Centenário no ano de 2020?

Em relação ao seguro dos veículos, questiona-se:
1. Os veículos do Município de Montenegro, são todos assegurados? Se sim apresentar relação dos veículos.
2. Juntamente com a relação dos veículos, apresentar qual o tipo de seguro, e se o mesmo também é feito para quem conduz os veículos?
3. Existe alguma ação judicial, cobrando o Município de Montenegro, referente algum tipo de acidente de trânsito?

Quais serão as medidas tomadas em relação à reunião realizada juntamente ao prefeito, sobre a divisão feita com os Vereadores, referente ao valor do "duodécimo", que ficou estipulado que cada vereador fizesse indicação no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), de que forma e requisitos serão utilizados para aplicação dessas indicações?

Acompanhando os jornais locais e o site da Prefeitura Municipal através da ACOM, soube-se que ocorreu uma ação judicial no tocante a implantação do estacionamento rotativo; existe alguma ação judicial que está impedindo a implantação do estacionamento em Montenegro?

Denúncia em face do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Eduardo Müller, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n.º 261/1967, e nas Leis n.º 10.257, que regulamenta o artigo 182 da Constituição Federal, arts. 9º e 10 da Lei Federal n.º 8.429, e art. 62 da Lei Orgânica do Município de Montenegro/RS, haja vista a prática de improbidade administrativa, requerendo que seja decretada a perda de cargo.

Denúncia contra o Prefeito Municipal de Montenegro/RS, Senhor Carlos Eduardo Müller, considerando infringência do artigo 4º, incisos VIII e X, previstos no Decreto-Lei n.º 201/1967 (serviço de coleta e limpeza do lixo domiciliar).