Projeto de Lei (Executivo) nº 76 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
76
Data de Apresentação
21/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 234/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - CPA 10 - FAP/FAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada