Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 069/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Jurídico
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes a Lei Complementar n.º 2.635/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Indexação
Regime Geral de Previdência Social - Regimes Próprios de Previdência Social.
Observação
Norma Jurídica Relacionada