Veto nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 045/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Veto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL aposto ao § 2º do art. 4º (incluído através de emenda parlamentar) do Projeto de Lei n.º 06/2020, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD, por vício de inconstitucionalidade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada