Projeto de Lei (Executivo) nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 117/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui ação das Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abre crédito especial no valor de R$9.000,00.
Indexação
Ação - Metas - PPA - Crédito
Observação
Norma Jurídica Relacionada