Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em relação à participação de órgãos públicos em redes sociais, especificamente a rede denominada Facebook, questiona-se:
1. Quem possui acesso às publicações e as ações da página denominada "Acom Montenegro"?
2. A mesma é considerada um canal (oficial) de informação do Poder Executivo?
3. Quem possui acesso ao conteúdo que é publicado e quem utiliza a página denominada "EMEF Jacob Haubert"?
4. A mesma é utilizada para informação de atividades junto à comunidade escolar?
5. Quem possui acesso ao que será publicado na página Acom Montenegro?

Em relação ao contrato de coleta de resíduos sólidos:
1. O contrato possui vigência até que data?
2. Ocorreram renovações?
3. Foi realizado(a) contratação emergencial?
4. Se sim, qual motivo?
5. Qual o valor do contrato?

Em relação ao Transporte Escolar Municipal:
1. Está sendo efetuado o pagamento devidamente como diz o contrato?
2. Se está sendo feito anexar relatório de pagamentos desde janeiro de 2020.
3. O contrato atual com as empresas do transporte escolar municipal é emergencial? Por que?

Em relação ao Estacionamento Rotativo:
1. Qual o valor mensal recebido pela Prefeitura Municipal da empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo?
2. Encaminhar planilha financeira com os recursos recebidos pela Prefeitura da Empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo. Valores diários e mensais.
3. Qual o destino do valor recebido pelos repasses do Estacionamento Rotativo?
4. Existe por parte da Administração Municipal a possibilidade de tolerância de 15 minutos na ocupação da vaga no estacionamento rotativo?
5. Qual a providência que a Administração pretende tomar sobre a alteração da redação do art. 3º, § 2º: que o pagamento da tarifa de pós-uso deverá ser paga em até 30 dias e não até o primeiro dia útil subsequente?

Inclui ação das Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abre crédito especial no valor de R$9.000,00.

Altera a redação do caput dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 6.696, de 26 de junho de 2020, que denomina Rua FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua XIMANGOS, logradouros públicos.