Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
27/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 146/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde para a ESF e PACS.
Indexação
Contratação - Agentes - Comunitários - Saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada