Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
08/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 175/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa BIO-C.
Indexação
Incentivo - Empresa - BIO C - Auxílio
Observação
Norma Jurídica Relacionada