Projeto de Lei (Executivo) nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
10/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei Orçamentária Anual
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro (LOA 2021).
Indexação
exercício financeiro de 2021 - lei orçamentária anual - orçamento fiscal
Observação
Norma Jurídica Relacionada