Projeto de Lei (Executivo) nº 61 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
61
Data de Apresentação
14/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 213/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "D" DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS).
Indexação
PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada