Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 046/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revisão Geral Anual
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Município.
Indexação
revisão geral - Índice de Preços do Consumidor Amplo(IPCA) - reposição salarial - recomposição inflacionária - 4,52%
Observação
Norma Jurídica Relacionada