Pedido de Informação nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito informações referentes à Lei nº 6.476, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e privados do Município de Montenegro de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências:
1. Quem é responsável pela fiscalização?
2. Há penalização pelo não cumprimento da lei?
3. Está sendo implementado ainda?
1. Quem é responsável pela fiscalização?
2. Há penalização pelo não cumprimento da lei?
3. Está sendo implementado ainda?
Indexação
Informações - Símbolo - Conscientização - Autista
Observação