Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminhar os seguintes questionamentos à Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD):
1. Foi implantado algum programa habitacional nos últimos anos?
2. Existe levantamento de quantas pessoas poderiam ser beneficiadas por um possível programa de habitação no município?
3. Qual critério seria levado em conta para que o cidadão tenha direito a uma moradia popular?

Solicito informações referentes à Lei nº 6.476, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e privados do Município de Montenegro de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências:
1. Quem é responsável pela fiscalização?
2. Há penalização pelo não cumprimento da lei?
3. Está sendo implementado ainda?

Formação de Frente Parlamentar da Saúde.

Formação de Frente Parlamentar para correção das linhas limítrofes do município.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abertura de Crédito Especial no valor de R$381.766,66.

Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.