Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
20/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Incentivos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos atinentes a Lei n.º 6.656, de 20.12.2019, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Valoni L Da Silva e Cia Ltda..
Indexação
incentivos - banheiros públicos - Código de Obras - Praça Rui Barbosa
Observação
Norma Jurídica Relacionada