Projeto de Lei (Executivo) nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Normas Trabalhistas
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, para os empregados públicos e celetistas, no âmbito da Administração Municipal.
Indexação
Ministério do Trabalho e Emprego - Consolidação das Leis Trabalhistas - empregados públicos e celetistas
Observação
Norma Jurídica Relacionada