Projeto de Lei (Legislativo) nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
10/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 135/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o dia da conscientização do cidadão quanto a contenção dos maus tratos e abandono de animais no Município de Montenegro.
Indexação
Dia - Contra - Maus - Tratos
Observação
Norma Jurídica Relacionada