Projeto de Lei (Executivo) nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 139/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$20.000,00. (Vagas da Educação Infantil na Rede Particular)
Indexação
Crédito - Especial - Vagas - Infantil
Observação
Norma Jurídica Relacionada