Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 197/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.000,00.
Indexação
Política Nacional de Alimentação e Nutrição - Fundo de Alimentação Nacional - Boas Práticas da Alimentação Saudável
Observação
Norma Jurídica Relacionada