Pedido de Informação nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Incentivos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Qual o valor que o Município tem disponível para atender a Lei nº 3.739 - 13/06/2002? Quanto foi aprovado e repassado de incentivos no ano de 2020 e 2021? Quais as contrapartidas? Quais as empresas que receberam incentivos? Quanto tempo para cada uma? Se houve alguma isenção e qual o valor que o município deixou de arrecadar? Quantos empregos cada empresa beneficiada com o incentivo gerou? Relatório informativo deste controle feito pelo Município.
Indexação
incentivos
Observação