Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
11/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 300/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei Orgânica
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos atinentes à Lei Orgânica do Município de Montenegro.
Indexação
regimento interno - lei orgânica - processo legislativo
Observação
Norma Jurídica Relacionada