Projeto de Lei (Executivo) nº 135 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
135
Data de Apresentação
21/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 380/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º E 9.º DA LEI N.º 4.213/2005, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O PROGRAMA DE INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL.
Indexação
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PROGRAMA DE INCENTIVO, NOTAS FISCAIS, PRODUTOR RURAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada