Lei Ordinária nº 5.867, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5867
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º E 9.º DA LEI N.º 4.213/2005, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O PROGRAMA DE INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL.
Indexação
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PROGRAMA DE INCENTIVO, NOTAS FISCAIS, PRODUTOR RURAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.213, de 03 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.551, de 27 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.552, de 27 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica