Projeto de Lei (Executivo) nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 331/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veículos de Tração Animal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece, no Município de Montenegro, a proibição gradativa de circulação e uso de veículos de tração animal e dá outras providências.
Indexação
Veículos de Tração Animal - animais - equinos - inclusão social
Observação
Norma Jurídica Relacionada