Projeto de Lei (Executivo) nº 72 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
72
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 332/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Casa do Artesão
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Casa do Artesão Montenegrino e dá outras providências.
Indexação
Casa do Artesão - isenção - recolhimento de IPTU - taxas - Cidade das Artes
Observação
Norma Jurídica Relacionada