Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 74 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2021
Número
74
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 334/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concurso Público
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o prazo de vigência do Concurso C/94/2019.
Indexação
concurso - vigência - cargos efetivos - profissionais de educação
Observação
Norma Jurídica Relacionada