Pedido de Informação nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acerca do Programa de Administração denominado "Descarte Correto":
1. Qual o tipo de contrato administrativo fora celebrado para a realização de tal Programa?
2. Indique o(s) nome(s) do(s) contratado(s);
3. De que forma ocorreu o processo de contratação, referindo-se a qual das leis vigentes? (nº8.666/93 ou nº14.133/2021);
4. Dentro do orçamento anual, qual o montante da verba teria sido destinado?
5. No ano de 2021, quantas ações foram realizadas?
6. Houve chamamento público, instrumento vinculatório e respeito a todas as fases de contratação exigidos pelo ordenamento?
7. Existe parecer jurídico sobre o caso?
8. Caso positivo, solicite-se cópias;
9. Cópia de todo o procedimento administrativo.
1. Qual o tipo de contrato administrativo fora celebrado para a realização de tal Programa?
2. Indique o(s) nome(s) do(s) contratado(s);
3. De que forma ocorreu o processo de contratação, referindo-se a qual das leis vigentes? (nº8.666/93 ou nº14.133/2021);
4. Dentro do orçamento anual, qual o montante da verba teria sido destinado?
5. No ano de 2021, quantas ações foram realizadas?
6. Houve chamamento público, instrumento vinculatório e respeito a todas as fases de contratação exigidos pelo ordenamento?
7. Existe parecer jurídico sobre o caso?
8. Caso positivo, solicite-se cópias;
9. Cópia de todo o procedimento administrativo.
Indexação
Pedido - Informações - Descarte - Correto
Observação