Projeto de Lei (Executivo) nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 042/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão de Uso
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 08 (oito) máquinas de costura a Associação Beneficente Amor e Caridade.
Indexação
Concessão de Uso - escolas municipais - bens municipais - vulnerabilidade social
Observação
Norma Jurídica Relacionada