Projeto de Lei (Executivo) nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 094/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Suplementar de Trabalho
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 6.229, de 27.11.2015, que autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social e Odontólogo para o regime suplementar de trabalho junto as Unidades Básicas de Saúde, a Unidade de Saúde do Trabalhador e ao Programa de Atenção Domiciliar.
Indexação
Farmácia Pública do Centro - política de saúde - regime suplementar de trabalho
Observação
Norma Jurídica Relacionada