Pedido de Informação nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Imóveis
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista dúvidas suscitadas por diversos munícipes que moram no Bairro Germano Henke, referente ao direito de usufruir do imóvel destinado para a Associação Comunitária, o qual neste momento, conforme informado, está cedido ao uso da ONG Amor e Caridade: a) O imóvel foi construído com recursos públicos? b) Quem faz a manutenção do referido imóvel? c) Quem administra o uso do imóvel? d) Quais os critérios de utilização? e) Quem pode ter acesso as suas dependências? Está disponível para ser utilizados por todas as pessoas moradoras deste bairro? f) Existe algum contrato que define a cedência para uso exclusivo da ONG Amor e Carinho? Se positivo, juntar cópia.
Indexação
cedência - imóveis
Observação