Pedido de Informação nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No que se refere a lei municipal nº6.476/2018, ao qual torna obrigatório o estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário a fita quebra cabeça, símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Austista - TEA, no que se refere ao cumprimento da lei:
- Qual o órgão responsável pela fiscalização da mesma?
- Se é uma fiscalização porque os estabelecimentos não se adequaram?
- Se não há fiscalização quando será feita?
- Se não há fiscalização qual motivo de não fazer?
- As empresas contratadas pela prefeitura após a homologação da lei como a empresa de estacionamento rotativo, cumprem a referida lei?
- Se não cumprem, por qual motivo?
- Qual o órgão responsável pela fiscalização da mesma?
- Se é uma fiscalização porque os estabelecimentos não se adequaram?
- Se não há fiscalização quando será feita?
- Se não há fiscalização qual motivo de não fazer?
- As empresas contratadas pela prefeitura após a homologação da lei como a empresa de estacionamento rotativo, cumprem a referida lei?
- Se não cumprem, por qual motivo?
Indexação
Informações - Lei - Municipal - TEA
Observação