Projeto de Lei (Executivo) nº 73 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
73
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 276/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a aquisição de uniformes escolares para os alunos das escolas municipais e dá outras providências.
Indexação
Aquisição - Uniformes - Escolares - Estudantes
Observação
Norma Jurídica Relacionada