Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 303/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da função de Gestor de Atas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Gestor - Atas - Administração - Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada