Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 410/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratifica
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 5.299, de 2010, que cria cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Indexação
Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - Plano de Carreira dos Servidores
Observação
Norma Jurídica Relacionada