Projeto de Lei (Executivo) nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Suplementar de Trabalho
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a convocar profissionais para o Regime Suplementar de Trabalho para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Política de Atenção Básica - Atenção Especializada e Vigilância em Saúde - Regime Suplementar de Trabalho - RST - Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Observação
Norma Jurídica Relacionada