Projeto de Lei (Legislativo) nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 032/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revisão Geral Anual
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro.
Indexação
revisão geral anual - subsídio - inflação
Observação
Norma Jurídica Relacionada