Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 039/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Impostos Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU Verde”, no âmbito do município de Montenegro e dá outras providências.
Indexação
programas municipais - proteção meio ambiente - impostos municipais - código tributário
Observação
Norma Jurídica Relacionada