Projeto de Lei (Executivo) nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 040/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Calendário Oficial de Eventos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha “Abril Verde” e outras ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Indexação
festividade - dias - comemoração - segurança do trabalho
Observação
Norma Jurídica Relacionada