Projeto de Lei (Executivo) nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 067/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Patrocínios
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo da Lei n.º 6.503, de 07 agosto de 2018, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Indexação
eventos culturais - sociais - feiras - exposições - publicidade - cotas de patrocínio
Observação
Norma Jurídica Relacionada