Projeto de Lei (Executivo) nº 130 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
130
Data de Apresentação
01/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 373/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULA A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDAS A PARTIR DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO.
Indexação
VIDEOMONITORAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada