Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 113/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contratação Temporária
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 30 (trinta) assistentes de educação inclusiva.
Indexação
contratação temporária e administrativa - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC
Observação
Norma Jurídica Relacionada