Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em relação a empresa Governança Brasil Sul Ltda:
- A empresa Thema opera há 28 anos, por quais motivos se optou por uma empresa nova no mercado? A Thema não fornece o objeto do contrato da empresa Governança?
- Quanto era pago anualmente para a empresa Thema para manutenção do sistema e quanto é pago para a empresa Governança?
- As irregularidades apresentadas foram notificadas a empresa e solucionadas?
- Quem fez o projeto básico e o termo de referência ? Quem é o fiscal do contrato?
- Houve treinamento de capacitação dos servidores e técnicos para utilização do sistema? Se sim acostar certificados.
- Onde fora contabilizado os R$6 milhões da dívida ativa que diminuiu do ano de 2022 para 2023?
- Solicito detalhamento em planilhas de quanto o município deixou de arrecadas em valores com o novo sistema?
- Houve penalidade imposta a empresa? Informar.
- Por qual motivo diminuiu R$6 milhões da dívida ativa do ano de 2022 para 2023?
- De quanto foi o valor cobrado de multa?

Referente ao prédio locado para uso da Prefeitura:
1. Quanto foi gasto para restaurar o prédio?
2. Qual o valor do aluguel?
3. Previsão da mudança.
4. Existe projeto de restauração do atual prédio na R. João Pessoa? A Prefeitura irá retornar para este endereço no futuro?

Apresentar balanço quadrimestral de dezembro de 2022 e o balanço quadrimestral do primeiro quadrimestre de 2023 a fechar no final do corrente mês.

Moção de Apoio ao requerimento de instituição de CPI, que tem por finalidade investigar as invasões de propriedades privadas, e do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a segurança na Via II, no B. Timbaúva.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 30 (trinta) assistentes de educação inclusiva.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 127.041,00.