Resumo (11ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

 À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

DECRETOS

Ø Nº 9.163: Fixa as premiações, local e data do sorteio, a vigência da campanha, institui o Regulamento da Campanha “MONTENEGRO NATAL PREMIADO”, Edição Especial 2023, e dá outras providências;

Ø Nº 9.166: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que especifica destinado à construção e instalação de unidade básica de saúde municipal;

OFÍCIOS

Ø Nº 58/2023: Solicita a devolução do Projeto de Lei nº45/2023, que reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar nº46/2023, que cria e extingue cargos da LC nº 2.636, de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e do Projeto de Lei nº50/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos limites territoriais com o Município de Triunfo.

DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS E CONVITES DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA CASA, ASSIM COMO A ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE 13.04.2023:

Pedidos de Informação:

· nº15/2023, do Vereador Talis Ferreira;

· nºs 16 e 17/2023, do Vereador Paulo Azeredo.

Indicações:

· nº127/2023, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

· nº128/2023, do Vereador Talis Ferreira;

· nºs 129 e 130/2023, do Vereador Paulo Azeredo;

· nºs 131 e 132/2023, do Vereador Gustavo Oliveira;

· nº133/2023, do Vereador Felipe Kinn da Silva.

Requerimentos:

· do nº72 ao 74/2023, do Vereador Talis Ferreira;

· nº75/2023, do Vereador Paulo Azeredo.

Pedidos de Providências:

· do nº315 ao 324/2023, do Vereador Sérgio de Souza;

· do nº325 ao 327/2023, do Vereador Ari Arnaldo Müller;

· do nº328 ao 347/2023, do Vereador Valdeci Alves de Castro;

· nºs 348 e 349/2023, do Vereador Cristian de Souza;

· nºs 350 e 351/2023, do Vereador Paulo Azeredo;

· do nº352 ao 359/2023, do Vereador Talis Ferreira;

· nº360/2023, da Vereadora Ana Paula Machado;

· do nº361 ao 371/2023, do Vereador Gustavo Oliveira.

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS:

ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO:

·  Projeto de Lei n.º 051/2023, que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.

·  Projeto de Lei Complementar n.º 052/2023, que cria e extingue cargos da LC n.º 2.636, de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

·  Projeto de Lei n.º 053/2023, que reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.

1º) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
      Vereadora ANA PAULA MACHADO
      Vereador JUAREZ VIEIRA DA SILVA

2º) REPUBLICANOS    
      Vereador CRISTIAN SOUZA
      Vereador VALDECI ALVES DE CASTRO

3º) MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB
      Vereador FELIPE KINN DA SILVA

4º) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
      Vereador PAULO AZEREDO

5º) PROGRESSISTAS – PP
      Vereador ARI ARNALDO MÜLLER
      Vereador GUSTAVO OLIVEIRA
      Vereador TALIS FERREIRA

6º) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB
      Vereador SÉRGIO DE SOUZA