Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 118/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fibromialgia
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.
Indexação
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) - Sociedade Brasileira de Reumatologia - doença
Observação
Norma Jurídica Relacionada