Projeto de Lei (Executivo) nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 124/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Limites Territoriais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos limites territoriais com o Município de Triunfo.
Indexação
limites territoriais - Triunfo - IBGE
Observação
Norma Jurídica Relacionada