Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
20/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIAÇÃO DE SECRETARIA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, LEI NR. 5.115/09.
Indexação
DIREITOS DA MULHER - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Observação