Projeto de Lei (Executivo) nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
28/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 050/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FNAS, PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA - SAC 2014. (SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES, ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA E APAE)
Indexação
CONVÊNIOS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS, RECURSOS, FNAS, SAC 2014
Observação
Norma Jurídica Relacionada