Lei Ordinária nº 5.900, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5900
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FNAS, PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA - SAC 2014. (SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES, ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA E APAE)
Indexação
CONVÊNIOS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS, RECURSOS, FNAS, SAC 2014
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica