Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 165/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Macrozona Urbana
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Macrozona Urbana, a área total do imóvel matriculado sob o n.º 44.498 junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências.
Indexação
Macrozona Urbana - Zoneamento - Parcelamento de Solo Urbano - Loteamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada